“Repórter Sábado”

A família que invadiu uma casa no Funchalinho, a poucos quilómetros da Costa de Caparica, voltou a entrar ilegalmente numa outra casa, a cerca de um quilómetro de distância.

De um dia para o outro, os proprietários ficaram sem a casa e começaram a ser alvo de ameaças e tentativas de extorsão. A GNR foi chamada ao local, mas nada pôde fazer, uma vez que os invasores não foram apanhados em flagrante delito.

Interpelada pelo "Repórter Sábado", Raquel Caniço, Advogada da Caniço Advogados, esclareceu: "Os órgãos de polícia criminal - PSP ou GNR - não têm competência legal para poder tomar essa decisão (retirar os invasores da propriedade")". E acrescentou: "A única pessoa capaz de tomar essa decisão e de as obrigar a sair ou até considerar que têm razão e podem permanecer, é um juiz". Raquel Caniço concluiu, afirmando: "Em Portugal é assim que funciona".