"Professores em greve, mas ministro da Educação resiste"

Há várias semanas que os professores estão em greve. A revisão do regime dos concursos de colocação, a recuperação do tempo de serviço congelado, a aposentação, a mobilidade por doença e a precariedade são algumas das matérias que têm levado os docentes a protestar e, apesar de ter mostrado abertura para negociar, o Governo ainda não foi capaz de apresentar propostas que satisfaçam os trabalhadores, sendo que essa tensão entre os professores e o Governo do Partido Socialista (PS) tem já raízes mais longas do que as paralisações recentes.

Face ao prolongamento das paralisações, na semana passada, o Ministério da Educação pediu à Procuradoria-Geral da República e ao Centro de Competências Jurídicas do Estado um parecer sobre a legalidade das paralisações convocadas pelo STOP e pelo SIPE. Ao Jornal Económico, Raquel Caniço, Advogada da Caniço Advogados, realçou que a lei não define as regras de execução das greves. Logo, defende: “A forma de execução da greve, seja no caso de ser ao primeiro tempo letivo, ou por tempo indeterminado, ou por distritos, não constitui, nos termos da lei, nenhuma forma irregular".